Bruno Mattos e Silva

PREQUESTIONAMENTO, RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO


Editora Forense




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ÍNDICE


(clique nos tópicos sublinhados para ver seu teor; as notas de rodapé, porém, não estão disponíveis nesta versão internet)

Introdução.

1.Prequestionamento.

1.1.Prequestionamento explícito e implícito

1.2.Menção expressa a dispositivos legais

1.3.Debate da questão e debate da questão à luz dos dispositivos legais violados.

1.4.Embargos de declaração e prequestionamento.

1.5.Contra-razões e prequestionamento.

2.Recurso especial.

2.1.Interposição de recurso especial em sede de agravo e a questão da retenção do recurso.

2.2.Recurso especial contra acórdão que violou tratado ou lei federal (art. 105, III, "a").

2.3.Recurso especial contra acórdão que julgou pela prevalência de lei ou ato de governo local em face de lei federal (art. 105, III, "b")

2.4.Recurso especial em razão da existência divergência jurisprudencial entre tribunais (art. 105, III, "c").

2.5.Acórdão duplamente fundamentado. Questão de lei federal e questão constitucional.

2.5.1.Direito adquirido: questão constitucional ou não? A inexistência de dupla fundamentação do acórdão recorrido no RE nº 226.855/RS.

2.6.Necessidade de interposição de embargos infringentes no tribunal de apelação.

2.6.1.Recurso especial contra parte unânime de acórdão parcialmente divergente, após o julgamento dos embargos infringentes.

2.6.2.O julgamento dos embargos infrigentes deve apreciar o mérito da questão objeto do recurso especial

2.6.3.Impossibilidade de embargos infringentes em sede de agravo de instrumento.

2.6.4.Impossibilidade de embargos infringentes em sede de mandado de segurança.

2.7.O preparo na interposição do recurso especial.

2.8.Ação cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

2.9.Recurso especial contra decisão proferida em ação rescisória.

3.Admissibilidade do recurso especial no tribunal inferior

3.1.Agravo de instrumento contra decisão que indefere o processamento do recurso especial.

3.2.Admissibilidade parcial do recurso especial.

4.Julgamento do recurso especial.

4.1.Questão de fato e questão de direito na apreciação do recurso especial: um problema de prequestionamento.

4.1.1.Valoração da prova e reexame de fato.

4.2.Julgamento por decisão monocrática.

4.2.1.Agravo regimental.

4.3.Publicação de pauta, sustentação oral, julgamento, publicação do resultado e publicação do acórdão.

4.4.Incidente de inconstitucionalidade

4.5.O recurso especial não pode piorar a situação do único apelante

5.Recurso extraordinário.

5.1.Recurso extraordinário contra decisão que violou dispositivo constitucional (art. 102, III, "a")

5.2.Recurso extraordinário contra decisão que declarou inconstitucionalidade de tratado ou lei federal (art. 102, III, "b")

5.3.Recurso extraordinário contra decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal (art. 102, III, "c").

5.4.Recurso extraordinário no âmbito do STJ

5.4.1.O acórdão do STJ não apreciou, mas violou, norma constitucional. São cabíveis embargos de declaração e recurso extraordinário?

5.4.2.Recurso extraordinário com fundamento nos pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso especial violados pelo STJ.

5.5.Recurso extraordinário contra decisão proferida em ação rescisória.

5.6.Interposição do recurso extraordinário. Requisitos da petição e preparo.

5.7.Agravo de instrumento contra decisão denegatória de processamento de recurso extraordinário.

5.8.Ação cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário

6.Embargos de declaração.

6.1.Omissão.

6.1.1.Argumentos e questões.

6.2.Contradição.

6.3.Obscuridade.

6.4.Erro material e erro de fato

6.5.Embargos de declaração da parte recorrida pela via especial.

6.6.Embargos de declaração contra decisão monocrática

6.7.Embargos de declaração contra julgamento de embargos de declaração.

6.8.Embargos de declaração para correção de ementa.

6.9.Efeitos dos embargos de declaração

6.9.1.Embargos protelatórios e pagamento de multa.

6.10.Embargos de declaração e prequestionamento.

6.10.1. Embargos de declaração para prequestionar matéria constitucional

7.Embargos infringentes (só cabem em apelação e em rescisória)

8.Embargos de divergência.

8.1.Divergência entre acórdãos da mesma turma.

8.2.Divergência em face de acórdão de turma que não tem mais competência para julgar a matéria

8.3.Contra decisão proferida em agravo

8.4.Contra decisão que se deteve no juízo de admissibilidade

8.5.Contra decisão pacificada

8.6.Embargos de divergência contra decisão monocrática.

8.7.O paradigma não foi proferido em sede de recurso especial.

8.8.O paradigma e a razão de decidir do acórdão embargado: é preciso que a questão tenha sido apreciada à luz do mesmo dispositivo pelos acórdãos em confronto?

8.9.Agravo contra decisão que defere e contra decisão que indefere o processamento dos embargos de divergência

8.10. Embargos de declaração contra decisão que não apreciou os argumentos da impugnação

8.11.Demonstração analítica da divergência e a questão controvertida da "divergência notória"

8.12.Pagamento de custas e instrução dos embargos.

9.Recursos interpostos via fax.

10.Reclamação.